Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, conforme disposto na Portaria GM/MS Nº 977, de 28 de Abril de 2022e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro, via contribuição, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza a transferência de imóvel à Administração Direta e dá outras providências.                                                                                                                                     

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo especial, por superávit, excesso de arrecadação e anulação, na Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, por anulação, junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Turismo, na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Oliveira a desafetar, desmembrar e doar imóveis do patrimônio público e dá outras providências.                                                             

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área a integrar o patrimônio imóvel municipal em composição ao sistema viário e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 2402/2002 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.                                                                                         

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Esportiva Municipal de Oliveira – LEMO no Exercício 2022 e dá outras providências.           

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Obras Assistenciais Santo Antônio - SSVP no Exercício 2022 e dá outras providências.