“Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.”                                                                     

“Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao Art.20, da Lei 3.691 de 16 de agosto de 2018”.                                                                                                                           

Institui a Carteira de Identificação do Autista no Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro e dá outras providências.                                             

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA A CONCEDER CERTIDÃO DE NÚMERO PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e dá outras providências.                                                           

Dispõe sobre vacinação contra o COVID-19 às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual, Visual e Física no Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro, via contribuição, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, Estado de Minas Gerais; abre crédito adicional, tipo suplementar e especial, este com criação de natureza de despesa e atividade orçamentária, na Lei Orçamentária   (...)

Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar empresas do setor calçadista, instaladas no Município de Oliveira, com a transferência de recursos para pagamento de despesas de transporte entre Oliveira e Nova Serrana, mediante convênio e dá outras providências.

Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais no município de Oliveira e dá outras providências.