Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, conforme disposto na Portaria GM/MS Nº 977, de 28 de Abril de 2022e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro, via contribuição, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a transferência de imóvel à Administração Direta e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo especial, por superávit, excesso de arrecadação e anulação, na Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, por anulação, junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Turismo, na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Oliveira a desafetar, desmembrar e doar imóveis do patrimônio público e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a receber em doação área a integrar o patrimônio imóvel municipal em composição ao sistema viário e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 2402/2002 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Esportiva Municipal de Oliveira – LEMO no Exercício 2022 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Obras Assistenciais Santo Antônio - SSVP no Exercício 2022 e dá outras providências.
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