Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 3809/2021
de 26/04/2021

“Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.”                                                                     

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Lei Ordinária 3808/2021
de 20/04/2021

“Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao Art.20, da Lei 3.691 de 16 de agosto de 2018”.                                                                                                                           

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Lei Ordinária 3807/2021
de 20/04/2021

Institui a Carteira de Identificação do Autista no Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro e dá outras providências.                                             

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Lei Ordinária 3806/2021
de 19/04/2021

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA A CONCEDER CERTIDÃO DE NÚMERO PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinária 3805/2021
de 17/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3804/2021
de 12/03/2021

Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e dá outras providências.                                                           

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Lei Ordinária 3803/2021
de 09/03/2021

Dispõe sobre vacinação contra o COVID-19 às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual, Visual e Física no Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro.

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Lei Ordinária 3802/2021
de 04/03/2021

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro, via contribuição, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, Estado de Minas Gerais; abre crédito adicional, tipo suplementar e especial, este com criação de natureza de despesa e atividade orçamentária, na Lei Orçamentária   (...)

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Lei Ordinária 3801/2021
de 19/02/2021

Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar empresas do setor calçadista, instaladas no Município de Oliveira, com a transferência de recursos para pagamento de despesas de transporte entre Oliveira e Nova Serrana, mediante convênio e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3800/2021
de 11/02/2021

Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais no município de Oliveira e dá outras providências.

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