Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 3818/2021
de 29/06/2021

Informa a Câmara Municipal de Oliveira a liberação de recursos federais e estaduais recebidos pelo Município de Oliveira e dá outras providências.       

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Lei Ordinária 3816/2021
de 18/06/2021

Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Oliveira – MG, Distrito de Morro do Ferro e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3814/2021
de 27/05/2021

Dispõe sobre a limpeza dos bairros, ruas, calçadas, bueiros, lotes, entre outros meios que contribuirão para redução do risco de alagamentos em períodos de grandes volumes de chuva.

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Lei Ordinária 3813/2021
de 27/05/2021

Dispõe sobre a limpeza dos bairros, ruas, calçadas, bueiros, lotes, entre outros meios que contribuirão para redução do risco de alagamentos em períodos de grandes volumes de chuva.

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Lei Ordinária 3812/2021
de 26/05/2021

Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana e placas de identificação das ruas no Município de Oliveira, Distrito de Morro do Ferro e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3811/2021
de 26/05/2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos que menciona e dá outras providências.                                                                                               

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Lei Ordinária 3810/2021
de 13/05/2021

Estabelece os procedimentos para notificac?a?o do beneficia?rio de pagamento de RPV – Requisic?a?o de Pequeno Valor e Precato?rios por parte do Munici?pio de Oliveira.

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Lei Ordinária 3809/2021
de 26/04/2021

“Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.”                                                                     

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Lei Ordinária 3808/2021
de 20/04/2021

“Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao Art.20, da Lei 3.691 de 16 de agosto de 2018”.                                                                                                                           

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Lei Ordinária 3807/2021
de 20/04/2021

Institui a Carteira de Identificação do Autista no Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro e dá outras providências.                                             

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