Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 3877/2022
de 15/06/2022

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, conforme disposto na Portaria GM/MS Nº 977, de 28 de Abril de 2022e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3876/2022
de 15/06/2022

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro, via contribuição, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3875/2022
de 03/06/2022

Autoriza a transferência de imóvel à Administração Direta e dá outras providências.                                                                                                                                     

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Lei Ordinária 3874/2022
de 25/05/2022

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo especial, por superávit, excesso de arrecadação e anulação, na Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3873/2022
de 11/05/2022

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, por anulação, junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Turismo, na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3872/2022
de 29/04/2022

Autoriza o Município de Oliveira a desafetar, desmembrar e doar imóveis do patrimônio público e dá outras providências.                                                             

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Lei Ordinária 3871/2022
de 25/04/2022

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área a integrar o patrimônio imóvel municipal em composição ao sistema viário e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3870/2022
de 08/04/2022

Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária n° 2402/2002 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.                                                                                         

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Lei Ordinária 3869/2022
de 08/04/2022

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Esportiva Municipal de Oliveira – LEMO no Exercício 2022 e dá outras providências.           

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Lei Ordinária 3868/2022
de 04/04/2022

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Obras Assistenciais Santo Antônio - SSVP no Exercício 2022 e dá outras providências.               

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