Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de fiscalização no Município de Oliveira, que incluem o Fiscal de Tributos, Fiscal de Trib Ob Po Vig Sanit (Tributos, Obras, Posturas e Vigilância Sanitária), Fiscal de Inspeção, Fiscal de Meio Ambiente e Agente Fiscal de Trânsito, cria o sistema de concessão  (...)

Redefine o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - OLIVEIRAPREV e dá outras providências.                                                             

Altera o valor do vencimento dos cargos de Farmacêutico e Atendente, e dá outras providências.                                                                                                               

Altera o Art. 12 da Lei Complementar nº 72/2003, que instituiu a Controladoria Geral do Município de Oliveira – CGMO, para equiparar a remuneração do Controlador Geral do Município de Oliveira à do Procurador Geral do Município de Oliveira, e dá outras providências.

Altera o valor do vencimento do cargo de Auditor Chefe da Gestão Plena, criado pela Lei Complementar nº 314/2024, e dá outras providências.                     

Criam duas vagas de Técnico de Nível Superior I - Contador no Quadro Geral de Servidores da Administração Direta do Município de Oliveira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a equiparação do vencimento dos Diretores e Assistente de Recursos Humanos com o vencimento do cargo de Diretor Especial de trânsito, e dá outras providências.

Altera redação do art. 1º e 2º da Lei Complementar nº 183/2013, e dá outras providências.                                                                                                                         

Cria o cargo de Supervisor de Esportes, Cultura e Lazer para o distrito de Morro do Ferro, e dá outras providências.                                                                   

Acrescenta o §10 ao Art. 12 da Lei Complementar nº 123 de 08 de julho de 2008 e dá outras providências.