Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 241 de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências.                                                                                                 

Autoriza a prorrogação do mandato dos Diretores, Vice-diretores e Coordenadores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais incluindo os servidores integrantes das carreiras previstas pela LC 123/2008 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 038/2000, de 25 de maio de 2000 e dá outras providências.                                                                                                                               

Autoriza o Poder Executivo a instituir Condomínios de Lotes em Zona de Urbanização Específica, em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais, dos subsídios dos agentes políticose adequação do vencimento à carreira do magistério municipal ao piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 12 – Regime Único do Servidor Público do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                                 

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal”                                                                                             

''Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais, dos subsídios dos agentes políticos e adequação do vencimento à carreira do magistério ao piso nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências".

"Altera o art. 4º da Lei Complementar 220 de 30 de janeiro de 2015 e dá outras providências"