Câmara Municipal de Oliveira - MG

Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2025
de 04/06/2025 (Lei nº 4068/2025)

Autoriza o Poder Executivo a transpor, remanejar e transferir dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 (Lei nº 4.035/2025), nos casos que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2025
de 09/06/2025

Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ do Município de Oliveira (MG) – e dá outras providências.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2025
de 09/06/2025

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de fiscalização no Município de Oliveira, que incluem o Fiscal de Tributos, Fiscal de TribObPoVigSanit (Tributos, Obras, Posturas e Vigilância Sanitária), Fiscal de Inspeção, Fiscal de Meio Ambiente e Agente Fiscal de Trânsito, cria o sistema de concessão de   (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2025
de 09/06/2025

Altera a Lei Municipal nº 3.180, de 22 de julho de 2013, que "Cria o SIM - Serviço de Inspeção Municipal, no âmbito do Município de Oliveira e dá outras providências", para dispor sobre a produção de linguiça em açougues.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2025
de 09/06/2025

Dispõe sobre a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2025
de 09/06/2025

Dispõe sobre direitos das servidoras gestantes da Administração Direta do Município de Oliveira (MG), e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2025
de 11/06/2025

Autoriza o repasse de auxílio financeiro para a empresa Natu O. Alimentos Ltda, e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2025
de 11/06/2025

Autoriza o repasse de auxílio financeiro para a empresa ST Confecções Ltda, e dá outras providências.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2025
de 09/06/2025

Dispõe sobre gratificação aos servidores designados para compor a Comissão de Regularização Fundiária, e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2025
de 09/06/2025

Institui a Comenda Carlos Chagas no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, destinada a premiar cientistas brasileiros de destaque e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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