Autoriza o Poder Executivo a transpor, remanejar e transferir dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 (Lei nº 4.035/2025), nos casos que especifica, e dá outras providências.
Veja MaisCria o Conselho Municipal da Juventude CMJ do Município de Oliveira (MG) – e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação dos cargos de fiscalização no Município de Oliveira, que incluem o Fiscal de Tributos, Fiscal de TribObPoVigSanit (Tributos, Obras, Posturas e Vigilância Sanitária), Fiscal de Inspeção, Fiscal de Meio Ambiente e Agente Fiscal de Trânsito, cria o sistema de concessão de (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 3.180, de 22 de julho de 2013, que "Cria o SIM - Serviço de Inspeção Municipal, no âmbito do Município de Oliveira e dá outras providências", para dispor sobre a produção de linguiça em açougues.
Veja MaisDispõe sobre a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural.
Veja MaisDispõe sobre direitos das servidoras gestantes da Administração Direta do Município de Oliveira (MG), e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o repasse de auxílio financeiro para a empresa Natu O. Alimentos Ltda, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o repasse de auxílio financeiro para a empresa ST Confecções Ltda, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre gratificação aos servidores designados para compor a Comissão de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Comenda Carlos Chagas no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, destinada a premiar cientistas brasileiros de destaque e dá outras providências.
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