O povo de Oliveira, por meio de seus representantes, vereadores componentes da Câmara Municipal, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito, no uso de minhas atribuições legais, destacadamente as conferidas pela Lei Orgânica, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executi  (...)

"Altera a Lei Complementar nº 226, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG, e a Lei Complementar nº 12, de 16 de março de 1994, que trata do adicional de insalubridade, e dá outras providências."

Altera o valor do vencimento do cargo de Técnico de Nível Superior I–Dentista e Técnico de Nível Superior – Cirurgião Dentista, e dá outras providências.

Altera o valor do vencimento dos cargos de Direção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.                                                                         

Altera o valor do vencimento do cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, e dá outras providências.                                                                                               

Dispõe sobre a criação do cargo de Supervisor de Marcação da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Oliveira e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 216, de 17 de setembro de 2014, e nº 270, de 17 de junho de 2020, revoga a Lei Complementar nº 239, de 11 de dezembro de 2015, e consolida as regras para aprovação de parcelamentos do solo no Município de Oliveira.

Altera o valor do vencimento do cargo de Enfermeiro e dá outras providências.                                                                                                                                                 

Altera o valor do vencimento dos cargos de Fisioterapeuta, Nutricionista, Nutricionista Educação, Psicólogo, Psicólogo Educação, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, Bioquímico, Topógrafo, Analistas de Nível Superior, Biólogo, Historiador, Assistente Social, Assistente Social Educação, Coordenador   (...)

Altera o valor do vencimento do cargo de Lixeiro e Atendente, e dá outras providências.