Câmara Municipal de Oliveira - MG _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de Oliveira - MG

data da última atualização 12/03/2026 20:09

Projeto de Decreto (L) 2/2026

de 20/02/2026 (Lei nº 549/2026)

Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 65/2025.

Projeto de Decreto (L) 1/2026

de 20/02/2026 (Lei nº 550/2026)

Rejeita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 64/2025

Projeto de Decreto (L) 17/2025

de 19/02/2026

Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 63/2025.

Projeto de Decreto (L) 16/2025

de 03/12/2025 (Lei nº 543/2025)

Aceita o Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 56/2025.

Projeto de Decreto (L) 15/2025

de 03/12/2025 (Lei nº 548/2025)

Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 60/2025.

Projeto de Decreto (L) 14/2025

de 03/12/2025 (Lei nº 547/2025)

Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 57/2025.

Projeto de Decreto (L) 13/2025

de 03/12/2025 (Lei nº 546/2025)

Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 55/2025.

Projeto de Decreto (L) 12/2025

de 03/12/2025 (Lei nº 545/2025)

Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 54/2025.

Projeto de Decreto (L) 11/2025

de 03/12/2025 (Lei nº 544/2025)

Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 52/2025.

Projeto de Decreto (L) 10/2025

de 18/11/2025 (Lei nº 542/2025)

“Aceita o Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 53/2025”.

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo

(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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