Câmara Municipal de Oliveira - MG _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de Oliveira - MG

Projeto de Decreto (L) 2/2025

de 03/06/2025 (Lei nº 536/2025)

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Oliveira referentes ao Exercício Financeiro de 2017.

Projeto de Decreto (L) 1/2025

de 25/02/2025 (Lei nº 535/2025)

Aceita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 01/2025.

1

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Assinatura Digital) .PDF 64,38KB

Projeto de Decreto (L) 1/2024

de 04/01/2024 (Lei nº 534/2024)

Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 27/2023.

1

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 250,31KB

Projeto de Decreto (L) 1/2023

de 15/02/2024

Aceita Veto Parcial apresentado ao Projeto de Lei nº 39/2023.

1

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 106,90KB

Projeto de Decreto (L) 31/2022

de 13/12/2022 (Lei nº 533/2022)

Determina a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal.

2

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 59,97KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 58,68KB

Projeto de Decreto (L) 30/2022

de 13/12/2022 (Lei nº 532/2022)

Determina a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal.

2

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 59,97KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 58,58KB

Projeto de Decreto (L) 29/2022

de 13/12/2022 (Lei nº 531/2022)

Determina a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal.

2

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 60,40KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 59,01KB

Projeto de Decreto (L) 28/2022

de 13/12/2022 (Lei nº 530/2022)

Determina a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal.

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Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 60,04KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 58,59KB

Projeto de Decreto (L) 27/2022

de 13/12/2022 (Lei nº 529/2022)

Determina a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal.

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Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 59,87KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 58,47KB

Projeto de Decreto (L) 26/2022

de 13/12/2022 (Lei nº 528/2022)

Determina a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal.

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Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 59,95KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 58,47KB

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo

(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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