Altera a Resolução nº 301, de 26 de junho de 1996 (Regimento Interno da Câmara Municipal), para incluir dispositivo que permite a deliberação em bloco de requerimentos escritos e pedidos de informação.

Autoriza a concessão de folga aos servidores e estagiários da Câmara Municipal e dá outras providências.                                                                                           

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira, normas específicas de responsabilização de vereadores(as) pela divulgação dolosa de notícias falsas (fake news) ou informações distorcidas, e dá outras providências.

Institui homenagem aos servidores públicos municipais, incluindo os servidores da Câmara Municipal e da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, por ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências.

“Altera dispositivo da Resolução n. 301/1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira”.                                                                   

“Altera dispositivo da Resolução n. 301/1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira”.                                                                   

“Altera dispositivos da Resolução nº 301/1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira”.                                                                 

Convalida ato do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira, proferido na reunião realizada em 25 de agosto de 2025.                                                                   

Estabelece o procedimento simplificado de contratações diretas, de que trata o art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências.

Altera dispositivo e Anexo I da Resolução nº 376/2011 e dá outras providências.