Inclui os parágrafos5º, 6º e 7º ao art. 194 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.                                                                                                                                 

“ACRESCE O ARTIGO 74-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA/MG”                                                                                                                                                                       

Acrescenta o art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Oliveira, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Altera a redação do § 2º e inciso V do § 3º do art. 74 - A da Lei Orgânica do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                 

Altera a redação do inciso XXVII do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                                               

Acrescenta o art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Oliveira, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Acrescenta o art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Oliveira, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Acrescenta o art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Oliveira, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Acrescenta o art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Oliveira, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso iv do artigo 26 da LOM e dá outras providências.