Estabelece diretrizes para a ampliação e facilitação do acesso da população residente nas comunidades rurais do Município de Oliveira aos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece diretrizes para o atendimento psicológico prioritário às mulheres vítimas de violência no Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira, o “Dia dos Legendários”, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a garantia do direito da mulher à presença de acompanhante durante consultas, exames e procedimentos de saúde no âmbito do Município de Oliveira, nos termos da Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias que atravessam o perímetro urbano do Município de Oliveira/MG, nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Veja MaisDispõe sobre a conscientização da população quanto à responsabilidade pela conservação e limpeza de imóveis urbanos no Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisReconhece a relevância da atividade profissional dos vigilantes no âmbito do Município de Oliveira/MG e estabelece diretrizes para a valorização e o respeito ao exercício da profissão, sem criação de despesas para o Poder Executivo.
Veja MaisProíbe, no âmbito municipal, a queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.
Veja MaisAltera atribuições do Anexo V da Lei Complementar nº 395/2026 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação da Resolução nº 440, de 27 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Oliveira, disciplina o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelece mecanismos de participação social, transparência e governança institucional e dá outras prov (...)
Veja MaisDispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão temporária do mandato parlamentar ao Vereador Geraldo Nicácio Júnior, por infração ao decoro parlamentar, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o § 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 3.878, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a cessão de uso de imóvel rural localizado na Fazenda do Diamante em favor da empresa Crematório Parque dos Diamantes Ltda., para instalação e funcionamento de empreendimento funerário, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Oliveira/MG para o Exercício de 2027, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano Plurianual do Município de Oliveira - PPA para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Veja MaisCria cargo de Oficineiro no Quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisCriam vagas para os cargos de Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar no Quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 3.147, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de custeio, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre diretrizes para incentivo à disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a transparência nas contratações de artistas, bandas e atrações culturais custeadas com recursos públicos no Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Oliveira, a Semana Municipal da Promoção do Desenvolvimento Infantil e da Primeira Infância e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Dano e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos no Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Oliveira/MG e estabelece princípios de interpretação das normas municipais relacionadas à atividade econômica.
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Identificação e Sinalização das Estradas Rurais do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui diretrizes de incentivo à modernização tecnológica da engenharia pública municipal mediante utilização de metodologias digitais de modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – BIM) e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa educativo e solidário de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média em ações de interesse social, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a promoção de medidas voltadas à realização de coleta de exames laboratoriais domiciliares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a descrição de atribuições do Anexo V da Lei
Complementar nº 395/2026 e dá outras providências.
Veja MaisRejeita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 27/2026.
Veja MaisRejeita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 26/2026.
Veja MaisRejeita o Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 20/2026.
Veja MaisRejeita o Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 19/2026.
Veja MaisAceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2026.
Veja MaisRejeita o Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2026.
Veja MaisRejeita o Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 16/2026.
Veja MaisRejeita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2026.
Veja MaisAltera o Art. 1º da Lei nº 4.198, de 29 de julho de 2026, que aprova o Condomínio Vale Verde 1, com área total de 37.211,00m², e dá outras providências.
Veja MaisDeclara área de urbanização específica e autoriza o desmembramento da área nele especificada e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Oliveira, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Plano Nacional de Educa (...)
Veja MaisAprova o Condomínio Vale Verde1 com área total de 37.211,00m² (trinta e sete mil, duzentos e onze metros quadrado)e dá outras providências.
Veja MaisAltera a destinação urbanística do “Loteamento Residencial Oliveira”, aprovado pela Lei Municipal nº 3.566, de 08 de junho de 2016, passando a classificá-lo como loteamento residencial e comercial, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o repasse de auxílio financeiro para a Associação dos Agricultores Familiares de Oliveira - AGRIFOL, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Fórum Municipal de Educação – FME no âmbito do Município de Oliveira – Minas Gerais, estabelece sua natureza, competências, composição, funcionamento e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Oliveira.
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