Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Dano e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos no Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Oliveira/MG e estabelece princípios de interpretação das normas municipais relacionadas à atividade econômica.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal "Mulheres que Inspiram" no âmbito do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Identificação e Sinalização das Estradas Rurais do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui diretrizes de incentivo à modernização tecnológica da engenharia pública municipal mediante utilização de metodologias digitais de modelagem da informação da construção (Building Information Modeling – BIM) e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa educativo e solidário de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média em ações de interesse social, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece gratificação pelo exercício das funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor-Adjunto no âmbito do Poder Legislativo do Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a promoção de medidas voltadas à realização de coleta de exames laboratoriais domiciliares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe, no âmbito municipal, a queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão temporária do mandato parlamentar ao Vereador Geraldo Nicácio Júnior, por infração ao decoro parlamentar, e dá outras providências.
Veja MaisDeclara área de urbanização específica e autoriza o desmembramento da área nele especificada e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Fórum Municipal de Educação – FME no âmbito do Município de Oliveira – Minas Gerais, estabelece sua natureza, competências, composição, funcionamento e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Município.
Veja MaisAutoriza o repasse de auxílio financeiro para a empresa Casa da Manteiga Ltda, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o repasse de recursos para a Liga Esportiva Municipal de Oliveira (MG), e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Oliveira/MG para o Exercício de 2027, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Oliveira.
Veja MaisInstitui a Gratificação pela Atuação como Defensor Dativo no âmbito da Administração Municipal de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Oliveira a doar, com encargos, a posse e a propriedade do imóvel registrado sob a matrícula nº 41943, no CRI, para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira (MG), e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano Plurianual do Município de Oliveira - PPA para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei Complementar nº 392/2026, para modificar o requisito de vencimento do cargo de Diretor Administrativo, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e ao Abuso de Autoridade no âmbito da Administração Pública do Município de Oliveira/MG, denominada “Lei Rafaela Drummond”, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a promoção do direito de acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos atendimentos realizados nas unidades de saúde no âmbito do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 334, de 25 de abril de 2025, para suprimir a autorização de atualização da Planta de Valores Genéricos de Imóveis por decreto do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja Mais“Rejeita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026”.
Veja MaisSusta os efeitos do Decreto nº 5.186, de 29 de dezembro de 2025, do Poder Executivo do Município de Oliveira/MG, por exorbitar do poder regulamentar e promover majoração indireta de tributo sem observância do princípio da legalidade.
Veja MaisInstitui o Projeto "Mulheres Seguras e Cidadãs" no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Resolução nº 396, de 29 de janeiro de 2013, dá e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Coleta Seletiva e Educação Ambiental no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira, o acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e estabelece procedimentos para a transparência pública e a gestão de informações.
Veja MaisInstitui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Oliveira, dispõe sobre sua organização, funcionamento e mecanismos de participação social, transparência e governança institucional.
Veja MaisDispõe sobre a convalidação do Decreto Municipal nº 4.974, de 23 de outubro de 2024, dos atos administrativos posteriores dele decorrentes e autoriza o desmembramento da área nele especificada e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.090, de 16 de julho de 2025.
Veja MaisDispõe sobre a convalidação do Decreto Municipal nº 5.209, de 10 de fevereiro de 2026, dos atos administrativos posteriores dele decorrentes e autoriza o desmembramento da área nele especificada e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a convalidação do Decreto Municipal nº 4.972, de 14 de outubro de 2024, dos atos administrativos posteriores dele decorrentes e autoriza o desmembramento da área nele especificada e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 3.729, de 26 de junho de 2019, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Art. 1º da Lei nº 4.168, de 01 de abril de 2026, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 038/2000, de 25 de maio de 2000, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 388, de 18 de março de 2026, e dá outras providências.
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 38, de 25 de maio de 2000, e dá outras providências.”
Veja Mais“Revoga o art. 74-A da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG.”
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