Altera a Lei Ordinária nº 4063/2025 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a possibilidade de implementação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o §2º ao art. 3º da Lei Ordinária nº 4.092, de 17 de julho de 2025, para estender o pagamento do auxílio-alimentação aos estagiários do Poder Legislativo.
Veja MaisAltera o caput do artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.024, de 05 de setembro de 2024, que fixa o valor dos subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Oliveira/MG para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.036/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a entrada e permanência de animais de estimação para visitas a pacientes internados em unidades de saúde públicas e privadas, bem como a pessoas atendidas em instituições assistenciais, educacionais e terapêuticas do Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento Gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a responsabilização financeira de agressores pelos custos dos atendimentos médicos, psicológicos, sociais e demais serviços públicos prestados às vítimas de violência no Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a vedação de nomeação, nomeação em comissão, investidura em cargo em comissão e exercício de função de confiança no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo do Município de Oliveira/MG por pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá (...)
Veja MaisRevoga na íntegra a Lei nº 4.087, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Oliveira/MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas.
Veja MaisConcede prazo para regularização dos mototaxistas quanto às exigências específicas previstas na legislação municipal, em razão da recente municipalização do trânsito, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira, normas específicas de responsabilização de vereadores(as) pela divulgação dolosa de notícias falsas (fake news) ou informações distorcidas, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui homenagem aos servidores públicos municipais, incluindo os servidores da Câmara Municipal e da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, por ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos incisos II e IV do Art. 9º da Lei nº 3.013, de 26 de agosto de 2011.
Veja MaisAltera os Anexos I e II da Lei n 4.106, de 25 de agosto de 2025.
Veja MaisInstitui o Auxílio-Educação no Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisAprova o Condomínio “JM Condomínio Náutico” com área total de 250.239,00m² (duzentos e cinquenta mil duzentos e trinta e nove metros quadrados), e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 4.038, de 11 de fevereiro de 2025 para adequar dispositivos legais da empresa pública OLIVEIRA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMNISTRATIVOS S.A.
Veja MaisAutoriza o Município de Oliveira a doar, com encargos, a posse e a propriedade do imóvel registrado sob a matrícula nº 41943, no CRI, para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira (MG), e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano Plurianual do Município de Oliveira - PPA para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2026.
Veja MaisEstabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"Altera a Lei Complementar nº 226, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG, e a Lei Complementar nº 12, de 16 de março de 1994, que trata do adicional de insalubridade, e dá outras providências."
Veja MaisDispõe sobre a criação do cargo de Supervisor de Marcação da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares nº 216, de 17 de setembro de 2014, e nº 270, de 17 de junho de 2020, revoga a Lei Complementar nº 239, de 11 de dezembro de 2015, e consolida as regras para aprovação de parcelamentos do solo no Município de Oliveira.
Veja MaisDispõe sobre o processo administrativo fiscal do Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 04 de agosto de 2008.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.092/2025 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos e da prática de queimadas no Município de Oliveira/MG, estabelece penalidades administrativas, institui mecanismos de denúncia pela população, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Sustentável no distrito de Morro do Ferro e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Oliveira, o “Cursinho Popular Preparatório para o Encceja” e dá outras providências.
Veja MaisInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira a Festa em Honra a São Vicente de Paulo, realizada no Bairro Elias Raimundo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a adoção de medidas de inclusão e respeito às necessidades individuais de crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento (neurodivergentes) nas instituições de ensino do Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Programa “Remédio em Casa”, destinado a ampliar o acesso da população a medicamentos de uso contínuo, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Atenção, Prevenção e Recuperação de Jovens em Situação de Dependência Química e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos emitidos para pessoas com deficiência permanente, transtornos do neurodesenvolvimento, condições neuroatípicas ou doenças raras com diagnóstico definitivo, e dá outras providências.
Veja MaisAceita o Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 56/2025.
Veja MaisRejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 60/2025.
Veja MaisRejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 57/2025.
Veja MaisRejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 55/2025.
Veja MaisRejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 54/2025.
Veja MaisRejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 52/2025.
Veja Mais“Aceita o Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 53/2025”.
Veja Mais“Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 51/2025”.
Veja MaisAutoriza a concessão de folga aos servidores e estagiários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Bolsa Atirador, no âmbito do Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisDefine Critérios para o desenvolvimento da atividade recreativa sem cunho educativo em contraturno escolar e dá outras providências.
Veja MaisAltera o valor do vencimento do cargo de Técnico de Nível Superior I–Dentista e Técnico de Nível Superior – Cirurgião Dentista, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o valor do vencimento dos cargos de Direção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o valor do vencimento do cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o valor do vencimento do cargo de Enfermeiro e dá outras providências.
Veja MaisAltera a nomenclatura do cargo de Oficial de Serviços – Função: Fiscal de Obras, e dá outras providências
Veja Mais"Altera a Lei Complementar nº 226, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG, e a Lei Complementar nº 12, de 16 de março de 1994, que trata do adicional de insalubridade, e dá outras providências."
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