1 - Prestar esclareciementos sobre em que situação se encontra o Processo Administrativo aberto pela Portaria nº 26/2025.

2 - Por qual motivo foi aberto o processo administrativo?

3 - Quais os integrantes da comissão prossessante?

4 - Qual legislação referente a processo administrativo esta send  (...)

Reiterar e complementar o Requerimento nº 21/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada pela Prefeitura Municipal não atendeu de forma satisfatória nem integral aos itens solicitados.

1) A planilha enviada apresenta apenas o nome das empresas contratadas e os valores globais, sem discriminaç  (...)

- Cópia da Portaria e do Termo de Posse do atual Diretor da Autarquia e demais documentos que comprovem sua investidura no cargo.                                         

Requer nos termos do art. 174, I, "k" do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, concomitante com o art. XIII do art. 85 da Lei Orgânica Municipal  a convocação do Diretor Executivo para que compareça na sessão da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 20 de outubro, às 18:30 horas para   (...)

considerando a Indicação nº91/2025, de 03 de setembro de 2025 encaminhada a essa municipalidade, requer a Vossa Senhoria as seguintes informações:

1. Há previsão para execução do serviço de construção de redutores de velocidade na Rua Reis Neto, localizada no Bairro dos Campos?

2. Qual a data prev  (...)

- referentes às obras e serviços executados na Represa do Dico e na contenção do Ribeirão:

Quais serviços foram realizados?

Data de início e término das intervenções;

Empresa ou setor responsável pela execução;

Custo total da obra/serviço, com respectiva fonte de recursos;

Se houve licitação  (...)

– Relatório completo das diárias concedidas ao Diretor e aos ocupantes de cargos de gerência do SAAE, contendo obrigatoriamente:

Nome do servidor beneficiado;

Cargo ocupado;

Destino da viagem;

Data de ida e de volta;

Finalidade/objetivo da viagem;

Justificativa apresentada;

Nome da autoridade  (...)

- referentes à ação civil pública sobre a instalação do PROCON no Município informar:

1. Esclarecer de quem é a responsabilidade pela aplicação da referida multa

2. Justificar o motivo pelo qual o Sr. Prefeito e o Procurador Jurídico somente encaminharam Projeto de Lei à Câmara Municipal após re  (...)

1) Cópias de contratos de fornecimento e prestação de serviços, editais de licitação, notas fiscais e recibos de pagamentos realizados às empresas SQ Eventos Ltda, M4 Eventos e ao Senhor Márcio Oliveira Castro Filho, referentes aos anos de 2021 a 2025;

2) Cópias das propostas das empresas concorr  (...)

1. Planilha pormenorizada discriminando os gastos do Rodeio 2025, com o total de despesas realizadas.

2. Notas fiscais, recibos e empenhos relativos aos gastos com o Rodeio dos anos de 2023, 2024 e 2025.

3. Esclarecimentos sobre a ausência de shows e evento no Dia da Cidade em 16 de setembro, uma   (...)