informações complementares aos Projetos de Lei que tratam da nova estrutura administrativa e do Plano de Cargos e Salários, para fins de comparação entre a situação atual e a proposta.

Solicita-se:

I – Quanto aos cargos do Magistério:

o vencimento atualmente vigente de cada cargo/classe e o respe  (...)

1. Qual o número total de crianças atualmente matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da rede municipal, discriminado por unidade escolar?

2. Dentre as crianças matriculadas, quantas ainda utilizam fraldas descartáveis, informando, se possível, a distribuição por faixa etár  (...)

- cópia dos seguintes documentos referentes à revisão do veículo oficial FIAT STRADA, placa TYB1E98, contratada por meio do Processo Licitatório nº 021/2026 – Dispensa nº 007/2026:

1. Cópia da Nota de Empenho da despesa;

2. Cópia do Comprovante de Pagamento da respectiva despesa;

3. Cópia da Nota  (...)

Considerando o dever constitucional de proteção à fauna e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE n.º 1.586.753/SP, que reconheceu a obrigação do Poder Público Municipal de implementar políticas efetivas de proteção e acolhimento de animais em situação de abandono, in  (...)

1) Encaminhar listagem de todos os profissionais atualmente  em exercício no Departamento de Saúde, discriminando a forma de contratação, seja por contrato por tempo determinado, credenciamento, prestação de serviços, etc.

2)  Discriminar cargos e funções ocupados e se houve processo de seleção,   (...)

1. Se o Município possui política pública, legislação, plano ou setor responsável pela coordenação das ações voltadas às pessoas com TEA.

2. Se existe cadastro atualizado das pessoas com TEA, informando o número de pessoas cadastradas e de alunos matriculados na rede municipal.

3. Como é realizado  (...)

1) Encaminhar contrato ou convenio firmado entre o Município de Carmo de Minas e o hospital de São Lourenço para prestação de serviços médicos hospitalares, discrimar os serviços prestados pelo Hospital ao Municipio de Carmo de Minas.

2) Encaminhar valores pagos no período de janeiro de 2025 até   (...)

1. A discriminação de todos os valores repassados ao Sindicato Rural nos exercícios de 2025 e 2026, até a presente data;

2. A identificação da natureza de cada repasse ou incentivo concedido;

3. A apresentação de cópias de convênios, termos de parceria, contratos, autorizações, notas de empenho, c  (...)

e providências acerca da conservação e melhorias das estradas do Bairro Parque Gobi, nos seguintes termos, conforme solicitação dos moradores do referido Bairro:

1. Se há previsão para realização de obras de conservação, patrolamento, cascalhamento e limpeza das estradas e vias do Bairro Parque Gob  (...)

acerca da regularidade da obra de construção de um cemitério particular localizado no Bairro da Palmela, nos seguintes termos:

1. Que seja informado se a referida obra possui alvará de construção expedido pelo Município, encaminhando cópia do documento;

2. Que seja informado se o empreendimento po  (...)