1. Quais os motivos que levam a Prefeitura Municipal a manter veículos oficiais estacionados no estacionamento do Hotel São Lucas, estabelecimento de propriedade particular do atual Prefeito?

2. Qual o fundamento administrativo e legal para a utilização de espaço privado  para a guarda de veículo  (...)

Departamento Municipal de Saúde solicitando o encaminhamento dos seguintes documentos e informações referentes aos últimos seis meses:

1. Análise da água bruta utilizada para abastecimento, discriminando cada ponto de captação;

2. Análise da água das torneiras, discriminando os diferentes bairros   (...)

solicitando o encaminhamento de cópia do parecer jurídico emitido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que trate sobre a possibilidade de acumulação de funções por parte do atual Diretor da Autarquia.

O presente pedido fundamenta-se no fato de que, na sessão ordinária da Câmara Municipal r  (...)

- referentes ao Conselho Técnico e Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no período de 01 de janeiro de 2021 à outubro de 2025:

1. Cópia da(s) Portaria(s) de nomeação dos membros do Conselho Técnico e Administrativo do SAAE referente ao período mencionado;

1. Cópia das atas d  (...)

1. Se o Município adquiriu terreno para a ampliação do cemitério;

2. Em caso positivo, informar a data da aquisição e o valor total do imóvel;

3. Especificar a fonte dos recursos utilizados para a compra (ex.: recursos próprios, convênio, emenda parlamentar, etc.);

4. Indicar quem foi o vendedor   (...)

solicitando as seguintes informações referentes ao Asilo São Vicente de Paula, localizado neste Município:

1. Se houve algum repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paula nos anos de 2024 e 2025;

2. Em caso positivo, informar o valor total repassado, a data e a fonte dos recursos (  (...)

1 - Prestar esclareciementos sobre em que situação se encontra o Processo Administrativo aberto pela Portaria nº 26/2025.

2 - Por qual motivo foi aberto o processo administrativo?

3 - Quais os integrantes da comissão prossessante?

4 - Qual legislação referente a processo administrativo esta send  (...)

Reiterar e complementar o Requerimento nº 21/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada pela Prefeitura Municipal não atendeu de forma satisfatória nem integral aos itens solicitados.

1) A planilha enviada apresenta apenas o nome das empresas contratadas e os valores globais, sem discriminaç  (...)

- Cópia da Portaria e do Termo de Posse do atual Diretor da Autarquia e demais documentos que comprovem sua investidura no cargo.                                         

Requer nos termos do art. 174, I, "k" do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, concomitante com o art. XIII do art. 85 da Lei Orgânica Municipal  a convocação do Diretor Executivo para que compareça na sessão da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 20 de outubro, às 18:30 horas para   (...)