Dispõe sobre a vedação de contratação entre vereadores, prefeito e vice-prefeito com o Município, autarquias, empresas públicas, organizações da sociedade civil, OSCIPs e consórcios intermunicipais que recebam recursos públicos municipais, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Especial destinado à transferência de recursos oriundos de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais ao Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo de Minas.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Especial destinado às ações de acompanhamento, monitoramento e intervenção para a melhoria da qualidade do ensino e consequentemente o aumento do índice de desenvolvimento da Educação Básica.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Especial destinado à conclusão das obras de construção do Portal Receptivo de Carmo de Minas e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 1937, de 19 de julho de 2018
Veja MaisRecompõe os subsídios dos Agentes Políticos
Veja MaisDispõe sobre Aplicação e Pagamento de Progressões Salariais e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração dos Anexos I-A e II de Cargos de Provimento em Comissão e de Provimento Efetivo, constantes da Lei Complementar n.º 1.696, de 14 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do município de Carmo de Minas - MG para o exercício financeiro de 2025
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