A Comissão de Finanças e Orçamento tem o objetivo de solicitar as seguintes informações referentes ao PROJETO DE LEI N.º 66/2025 – DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências:

- Demonstraçã  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº. 37/2025, que visa o parcelamento de débitos junto ao FGTS;

Considerando que o parcelamento de débitos juntos ao FGTS é necessário o prévio reconhecimento da dívida e que a confissão de dívidas equipara-se às o  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº. 22/2025, que “abre crédito especial no valor de R$ 1.161.828,28 às dotações do Município de São Lourenço”;

Considerando a necessidade de informações complementares para subsidiar a análise desta comissão, vem   (...)

Considerando que foi despachado, no dia 10/03/2025, o Projeto de Lei nº. 11/2025, que “Altera a Lei Municipal nº. 3.064, de 14/11/2011, modificando a composição do Conselho Municipal do Desporto” à Comissão de Turismo, Indústria e Comercio, Cultura, Esporte e Lazer para emissão de parecer;

Consid  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2024 (em anexo), que Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento particular no município de São Lourenço - MG e dá outras providências, de autoria do Ver. Gustavo Luiz Rod  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2024 (em anexo), que Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento particular no município de São Lourenço - MG e dá outras providências, de autoria do Ver. Gustavo Luiz Rod  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Habitação o Projeto de Lei nº. 32/2024, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas à Política Habitacional do Município de São Lourenço e dá outras providências, para emissão de parecer;

Consider  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 35/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 34/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)

Foi remetido à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 33/2024, que insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências, e que fundamenta a abertura de crédito suplementar à existência de superávit financeiro, na forma do pa  (...)