Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

data da última atualização 26/03/2026 21:46
Legislação
Legislação (Pesquisa) Lei por Período Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Resolução Emenda a LOM
Reunião
Expediente Ata da Reunião Pauta (Comissão Permanente) Ata (Comissão Permanente)
Proposição
Proposição (Pesquisa) Indicação Moção Pedido de Informação Portaria Requerimento Resolução MD
Projeto
Projeto (Pesquisa) Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno Lei Orgânica
Mapa
Mapa (Pesquisa)
Vereadores
Vereador (Proposituras)