Dispõe sobre a observância do princípio da legalidade na cobrança de taxas de expediente e de emissão de certidões no âmbito do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a implantação do Gabinete Itinerante do (a) Vereador (a) em Bairros e Comunidades Rurais do Município de São Francisco de Paula – MG.
Veja MaisDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o Capítulo VII ao Título I – Da Câmara Municipal, da Resolução n° 163, de 27 de setembro de 2022 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG), para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG.
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais às entidades e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026 - 2029 do município de São Francisco de Paula - Minas Gerais"
Veja Mais"Autoriza o poder executivo do município de São Francisco de Paula/MG a celebrar convênio com a Paróquia São Francisco de Paula para fins de repasse de recursos financeiros destinados à contratação de sepultador/coveiro, e dá outras providências".
Veja Mais"Institui o programa Bolsa Atleta profissional municipal no âmbito do município de São Francisco de Paula/MG, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a Concessão Complementar de Subvenção Social proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências".
Veja Mais"Cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".
Veja Mais“Proíbe, no âmbito municipal, a queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.”
Veja Mais"Estima a receita e fixa despesa do município de São Francisco de Paula para o exercício de 2026 e dá outras providências"
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