Altera Lei Municipal 990, de 20 de abril de 2018 que “Dispõe sobre a concessão de diárias, para custeio de despesas e viagens, para Vereadores e servidores do legislativo municipal, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a permissão para entrada de água em vasilha de plástico descartável em eventos realizados no Município de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências

Institui a implantação do Gabinete Itinerante do (a) Vereador (a) em Bairros e Comunidades Rurais do Município de São Francisco de Paula – MG.               

“Altera dispositivos da Resolução nº 169, de 07 de outubro de 2025, para permitir a execução do procedimento simplificado de pequenas compras e prestação de serviços mediante pagamento direto ao fornecedor, sem prejuízo do regime de adiantamento, e dá outras providências. ”

Autoriza o Município de São Francisco de Paula, a firmar convênios de parceria junto a Fundação Educacional de Oliveira - FEOL, para concessão de bolsas de estudo a alunos ingressantes no ensino superior, e dá outras providências.

“Altera Lei Complementar nº 49/2020 e dá outras providências”.                                                                                                                                                                               

"Cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".                                                             

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.                                         

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.                                                                                                                   

Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.                                                                       

Acrescenta o Capítulo VII ao Título I – Da Câmara Municipal, da Resolução n° 163, de 27 de setembro de 2022 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG), para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-MG.