“Institui, no âmbito do Município de São Francisco de Paula/MG, o Programa Municipal de Apoio à Aprendizagem Profissional – “São Francisco Aprende”, destinado a incentivar a formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, e dá outras providências.”

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.124/024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Paula para o exercício de 2025, e dá outras providências".

Autoriza Concessão Complementar de Subvenção Social referente à retenção de imposto de renda e dá outras providências.                                                               

"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026 - 2029 do município de São Francisco de Paula - Minas Gerais"                                                           

"Estima a receita e fixa despesa do município de São Francisco de Paula para o exercício de 2026 e dá outras providências"                                                       

"Autoriza o poder executivo do município de São Francisco de Paula/MG a celebrar convênio com a Paróquia São Francisco de Paula para fins de repasse de recursos financeiros destinados à contratação de sepultador/coveiro, e dá outras providências".

"Institui o programa Bolsa Atleta profissional municipal no âmbito do município de São Francisco de Paula/MG, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências"

"Autoriza a Concessão Complementar de Subvenção Social proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências".                                                                     

"Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências".                                                                                                   

Estabelece o procedimento simplificado de contratações diretas, de que trata o art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Paula, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a desafetação de área institucional do Município de São Francisco de Paula/MG, transformando-a em bem dominical, e autoriza sua posterior subdivisão  e doação, e dá outra providências"

"Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal de 2025, para realização de despesas decorrentes da participação do Município no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros-Codemm, Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a Política Municipal do esporte, bem como institui o sistema municipal do esporte de São Francisco de Paula, e suas derivações e dá outras providências".

"Autoriza reenquadramento de servidor público municipal e dá outras providências".                                                                                                                                       

Ofício nº 243/2025 - Solicitando a exclusão do Projeto de Lei nº 419/2025, e encaminhando o Projeto de Lei nº 425/2025, substitutivo ao projeto de Lei 419/2025.

Altera Lei Complementar nº 49/2020 e dá outras providências.