Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Lei Complementar 53/2024
de 22/02/2024

“Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências”.

Veja Mais
Lei Complementar 52/2022
de 25/10/2022

FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veja Mais
Lei Complementar 51/2022
de 15/08/2022

Altera o número de vagas de professor P1 e professor monitor de educação inclusiva constante do anexo II, da Lei Complementar Nº49/2020 e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 50/2022
de 25/04/2022

Altera o anexo II, da Lei Complementar nº49/2020 para dispor sobre a reestruturação de cargos e alteração do número de vagas, do Poder Executivo Municipal de São Francisco de Paula(MG), e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 49/2020
de 27/07/2020

Projeto de Lei Complementar nº 319/2020 "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores Públicos Municipais, inclusive do Magistério da Prefeitura de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências".

Lei Complementar 48/2019
de 09/09/2019

"ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."                                                                                                                                                           

Lei Complementar 47/2019
de 09/09/2019

Altera a tabela de remuneração do piso salarial do magistério constante do anexo III da lei complementar n 35/2014.                                                                     

Veja Mais
Lei Complementar 46/2019
de 28/02/2019

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA CONSTANTE NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                 

Veja Mais
Lei Complementar 45/2019
de 20/03/2019

“Estabelece o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.”                     

Veja Mais
Lei Complementar 44/2018
de 26/06/2018

REESTABELE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTERANDO-SE OS ANEXOS II, V E VII DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS       

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade