Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2024
de 21/10/2024

PROJETO DE LEI 11, de 16 de OUTUBRO de 2024, ALTERA PROGRAMAÇÃO DA LEI 1108, de 29 de DEZEMBRO 2023, “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2024
de 13/06/2024

PROJETO DE LEI 10, de 13 de JUNHO de 2024, ALTERA PROGRAMAÇÃO DA LEI 1108, DE 29 DE DEZEMBRO 2023, “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Projeto de Lei Ordinária (E) 406/2024
de 24/10/2024

"Autoriza o Município de São Francisco de Paula, a firmar convênios com o Ente Estadual diretamente ou por intermédio das Instituições, Consórcios Públicos e Órgãos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências",

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Projeto de Lei Ordinária (E) 405/2024
de 21/10/2024

Regulariza e redenomina trechos de vias públicas, e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 404/2024
de 02/09/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Paula para o Exercício de 2025 e dá outras providências.                                                     

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Projeto de Resolução (L) 168/2024
de 23/10/2024 (Lei nº 168/2024)

Altera artigo 5º, da Resolução 146, de 01 de julho de 2019, que Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se  (...)

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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