PROJETO DE LEI 10, de 13 de JUNHO de 2024, ALTERA PROGRAMAÇÃO DA LEI 1108, DE 29 DE DEZEMBRO 2023, “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”.                                       

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para o Mandato 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”. 

Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025, e dá outras providências                                                                                                         

"Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de São Francisco de Paula, municipalização de Trecho da BR 369 e dá outras providências".                             

REGULARIZA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.