"DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                                                                                                                                         

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUABIRUBA - ADERG PARA A CAMPANHA DE ADUBO E URÉIA DE 2026"

"ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 1.573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE EVENTOS, E DIRETOR DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI N° 1.978, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÕES EM BENS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE GUABIRUBA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA ÁREA DA SAÚDE QUE MENCIONA"                           

"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DA ECONOMIA CRIATIVA DE GUABIRUBA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO, FOMENTO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO, ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

"ALTERA A LEI N° 1.915, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRUPO CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"