Câmara Municipal de Guabiruba

Lei Ordinária 1745/2021
de 13/04/2021

"ALTERA A LEI 810, DE 28 DE JUNHO DE 2002, ACRESCENTANDO O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) À MARGEM CONSIGNÁVEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021"

Lei Ordinária 1744/2021
de 09/04/2021

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                   

Lei Ordinária 1743/2021
de 23/03/2021

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 974 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ALTERA A LEI Nº 518 DE 11 DE MAIO DE 1995".                                                                   

Lei Ordinária 1741/2021
de 16/03/2021

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                   

Lei Ordinária 1740/2021
de 16/03/2021

"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE".

Lei Ordinária 1739/2021
de 09/03/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI   (...)

Lei Ordinária 1738/2021
de 02/03/2021

"TRANSFORMA O EXTINTO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB EM INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária 1737/2021
de 02/03/2021

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA".                                                                             

Lei Ordinária 1736/2021
de 19/02/2021

"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 1.300, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE GUABIRUBA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária 1735/2021
de 09/02/2021

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"