Câmara Municipal de Guabiruba

Lei Complementar 1857/2023
de 16/11/2023

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".                                                                                                                                                                                   

Lei Complementar 1842/2023
de 15/06/2023

"ALTERA A LEI 1.477 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, DISPONDO SOBRE O PROFESSOR NÃO HABILITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                                     

Lei Complementar 1839/2023
de 12/05/2023

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"     

Lei Complementar 1824/2022
de 21/12/2022

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".       

Lei Complementar 1823/2022
de 21/12/2022

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                               

Lei Complementar 1821/2022
de 21/12/2022

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar 1814/2022
de 20/10/2022

"ALTERA A LEI 1.477 DE 22 SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                                                                                               

Lei Complementar 1802/2022
de 18/08/2022

"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                       

Lei Complementar 1801/2022
de 18/08/2022

"CRIA NOVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, MODIFICA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar 1800/2022
de 10/08/2022

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE TA  (...)

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