Câmara Municipal de Guabiruba

Lei Complementar 1774/2021
de 22/12/2021

“ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1609, 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Complementar 1773/2021
de 22/12/2021

“ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”

Lei Complementar 1749/2021
de 04/06/2021

"AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA OS FINS QUE DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Complementar 1742/2021
de 23/03/2021

ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.691, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.                                                                                                                                   

Lei Complementar 1731/2020
de 23/11/2020

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7 DE 13 DE MARÇO DE 1963, QUE "CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS"                                                                                                     

Veja Mais
Lei Complementar 1721/2020
de 23/04/2020

"CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA".

Lei Complementar 1716/2020
de 18/03/2020

"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014 E N° 1.470, DE 18 DE JULHO DE 2014".                                                                                                     

Lei Complementar 1715/2020
de 18/03/2020

Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.453, DE 26 DE MARÇO DE 2014".                                                                                         

Lei Complementar 1714/2020
de 18/03/2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458 DE 09 DE MAIO DE 2014, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar 1713/2020
de 18/03/2020

"CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR, NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".

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