"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FARMACÊUTICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.609, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISCIPLINA A CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                             

"RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                               

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, AMPLIANDO NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".       

“INSTITUI O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, ACRESCENTANDO O ART. 203-A E SEUS PARÁGRAFOS, O §1º AO ART. 205 E O §3º AO ART. 205-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 508/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"ALTERA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.470/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                                                                                               

"ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 1.691, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                                                                                         

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO".