Câmara Municipal Modelo

Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2018
de 10/10/2018 (Lei nº 2877/2018)

Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais especiais.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2017
de 16/11/2017 (Lei nº 2730/2017)

Promove a readequação na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Guarapuava e estabelece outras providências.             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2015
de 25/11/2015 (Lei nº 2483/2015)

Súmula: “Autoriza o poder Executivo a suplementar despesas no orçamento do poder Legislativo por remanejamento para o exercício financeiro de 2015 através de créditos adicionais suplementares”.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2014
de 24/09/2014 (Lei nº 2330/2014)

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão Precária de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Guarapuava”.                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2013
de 17/12/2013

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento do Fundo de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER, para o exercício de 2013, crédito adicional Suplementar para ajustamento de dotação”.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2007
de 09/10/2006

LEI Nº 1575/2006

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito

Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de

Guarapuava e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 66/1969
de 21/08/1969 (Lei nº 62/1969)

Autoriza o Chefe do poder Executivo ,

a dar a denominação de SALDANHA MARINHO,

para a atual rua Distrito Federal                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2018
de 01/11/2018

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarapuava a Semana de Conscientização Campo Limpo.                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2017
de 24/11/2017 (Lei nº 2739/2017)

Ementa: Altera a Redação do Art. 8º da Lei 786/98.                                                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2015
de 15/06/2015

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos no âmbito do município de Guarapuava.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo