Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de sua propriedade objeto da matrícula n. 29.141 pelo imóvel de propriedade de Lorena da Luz Ferreira, objeto da matrícula n. 30.818, ambas do 1° ofício de Registro de imóveis desta Comarca.
Veja MaisRevoga a Lei n° 14.211, de 27 de abril de 2022
Veja MaisAltera a Lei nº 15.582/2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização e Cancelamento de Ônus de Áreas no Distrito Industrial de Ponta Grossa, objeto de doação onerosa.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 720.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de brinquedos e aparelhos de academia adaptados para pessoas com deficiência como contrapartida nos loteamentos aprovados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Vossa Excelência Reverendíssima Dom Bruno Elizeu Versari
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