Câmara Municipal de Ponta Grossa

Leis Associadas (*)
LeiDataTipoLei Original
Resolução 248/1991 16/05/1991 Nova  
Resolução 278/1996 28/11/1996 Alteração 248/1991
Resolução 291/1999 19/05/1999 … … Revogação 278/1996
Resolução 333/2007 04/12/2007 … … … Alteração 291/1999
Resolução 361/2015 09/12/2015 … … … Alteração 291/1999
Resolução 368/2017 29/03/2017 … … … Alteração 291/1999
Resolução 371/2019 14/10/2019 … … … Alteração 291/1999
Resolução 291/1999 19/05/1999 Revogação 248/1991
Resolução 333/2007 04/12/2007 … … Alteração 291/1999
Resolução 361/2015 09/12/2015 … … Alteração 291/1999
Resolução 368/2017 29/03/2017 … … Alteração 291/1999
Resolução 371/2019 14/10/2019 … … Alteração 291/1999
Resolução 270/1995 24/04/1995 Nova  
Resolução 291/1999 19/05/1999 Revogação 270/1995
Resolução 333/2007 04/12/2007 … … Alteração 291/1999
Resolução 361/2015 09/12/2015 … … Alteração 291/1999
Resolução 368/2017 29/03/2017 … … Alteração 291/1999
Resolução 371/2019 14/10/2019 … … Alteração 291/1999