Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Umuarama para o exercício financeiro de 2023.                                                                                                             

Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.622, de 01 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse a título de auxílio financeiro ao Cemil - Centro Médico Materno Infantil Ltda., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial, e dá outras providências.   

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                   

Altera a Lei Municipal n° 4.588, de 27 de setembro de 2022, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, denominado “Alimenta Umuarama” no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse a título de auxílio financeiro ao CEMIL - Centro Médico Materno Infantil Ltda., e dá outras providências. (Alterada pela Lei 4.626)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse a título de auxílio financeiro à Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná - NOROSPAR, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Umuarama, para o exercício de 2022, considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.613 de 11 de novembro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.