Altera a Lei Municipal nº 4.706, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre os Mecanismos de Fomento no Âmbito do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Cria a Banda Municipal 26 de Junho, e dá outras providências.                                                                                                                                                                                 

Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel do Município de Umuarama, Estado do Paraná, com área de 7.058,20 m², objeto da Matrícula nº 72.492, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Umuarama-PR, para construção de uma unidade escolar estadual no Conjunto Habitacional “Sonho Meu”.

Declara de utilidade pública a Sociedade Rural de Umuarama - SRU no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                   

Dispõe sobre a divulgação das informações referentes às emendas parlamentares no Portal de Transparência do Município de Umuarama, e dá outras providências. .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder servidor para 12ª Regional de Saúde de Umuarama.                                                                                               

Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos idosos em locais e órgãos públicos no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                         

Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Umuarama/PR, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da gestante em maternidades, hospitais, postos de saúde e demais unidades públicas e privadas de saúde no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de adequação de vias de acesso, bem como outros serviços, em locais que especifica no Município de Umuarama e dá outras providências.