Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para a entidade Centro Infantil Menino Deus, e dá outras providências.                         

Altera a Lei Municipal nº 4.069, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão de governo de 2025 a 2028.                                                                     

Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Gado Leiteiro e Entregadores de Leite de Umuarama - APELU, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 3.815, de 20 de dezembro de 2011, o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Unidos da Vila Tiradentes.

Altera a Lei nº 709, de 17 de agosto de 1981, que institui a Semana da Cultura de Umuarama.                                                                                                                     

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher denominado "Elas Empreendedoras", no Município de Umuarama e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 4.430, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências

Institui servidão administrativa de poço, servidão de passagem de adutora de poço e servidão de estação elevatória de água bruta em patrimônio público municipal.

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Estrada Jurupoca, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.