Estabelece gratificação pelo exercício da função de monitor de cursos profissionalizantes, acrescenta inciso ao art. 76, da Lei Complementar Municipal nº 018, de 28 de maio de 1992 e dá outras providências.
Lei Complementar 33/1994
de 11/10/1994
Altera a redação dos artigos 235 e 237, da Lei Complementar nº 018/92, de 28 de maio de 1992. (revogada pela Lei Complementar nº 346)
Lei Complementar 32/1994
de 08/09/1994
Desafeta área de uso comum e dá sentido obrigatório à Avenida Amapá.
Lei Complementar 31/1994
de 08/09/1994
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização do Loteamento denomina "Parque D. Pedro II".
Lei Complementar 30/1994
de 29/08/1994
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 015, de 06 de abril de 1992, dando outras providências.
Lei Complementar 29/1994
de 04/04/1994
Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Lei Complementar nº 015/92.