Altera a Lei Complementar nº 470, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a criação de cargos de advogado, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 40 horas semanais, e dá outras providências.

Amplia o número de vagas de Cargos Públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

Dispõe sobre a criação de área de urbanização específica, de imóveis destinados à implantação e regularização de Vila Rural, e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar n° 563)

Acrescenta parágrafo único ao art. 107 da Lei Complementar nº 380, de 30 de setembro de 2014, para permitir o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de   (...)

Amplia o número de vagas de Cargos Públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

Estabelece normas e regulamenta a Macrozona Ambiental 1, que compõe o Plano Diretor Municipal, formada pela Área de Proteção Ambiental - APA, da Bacia de Captação do Rio Piava, de acordo com os critérios de Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE definidos no Plano de Manejo, e dá outras providências.   (...)

Altera a Lei Complementar Municipal nº 346, de 15 de março de 2013, e dá outras providências.                                                                                                                 

Revoga o inciso I do art. 17 da Lei Complementar n° 188, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, empregos, salários, remuneração e/ou vencimentos dos servidores ativos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Umua  (...)

Institui o Programa de Regularização Imobiliária, com incentivo tributário para o Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos - ITBI.           

Cria a gratificação por encargo de participação em Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.