Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Plenário desta Casa, mediante aprovação do Requerimento nº 81/2021, destinada a apurar os investimentos realizados pelo Município de Umuarama nos anos de 2020 e 2021 para o enfrentamento da pandemia de Covi  (...)

Regulamenta a contratação, pela Câmara Municipal de Umuarama, de estagiários sem vínculo empregatício, e dá outras providências.                                           

Altera a Resolução nº 01/2008, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências.