Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 3995/2023
de 28/12/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com CASA DA CRIANÇA para repasse financeiro e dá outras providências.                                                           

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Lei Ordinária 3994/2023
de 20/12/2023

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel constante do patrimônio público do Município de Oliveira à LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE OLIVEIRENSE e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3993/2023
de 05/12/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Oliveira para repasse financeiro e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3992/2023
de 05/12/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Oliveira para transferência de recurso financeiro a ser aplicado na troca das luminárias da sede da entidade e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3991/2023
de 05/12/2023

Altera o art. 1º da Lei nº 3.917 de 08 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Lei Ordinária 3990/2023
de 05/12/2023

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóveis no Distrito “David Mattar” e dá outras providências.                                                 

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Lei Ordinária 3989/2023
de 05/12/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Social Futebol Clube para repasse financeiro e dá outras providências.                                                 

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Lei Ordinária 3988/2023
de 05/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura Crédito Adicional, Tipo Especial, com criação de natureza de despesa e atividade orçamentária na Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3987/2023
de 05/12/2023

Concede subsídio à Auto Viação Oliveira e dá outras providências.                                                                                                                                                                         

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Lei Ordinária 3986/2023
de 28/11/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Oliveira para repasse financeiro e dá outras providências.

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