Dá nova redação ao inciso II e revoga o inciso VIII do art. 59 da Lei Complementar nº 038, de 25 de maio de 2000, e dá outras providências.
Veja MaisAcresce o Inciso IX ao Art. 20 da Lei Complementar nº 002/90 – Código Tributário Municipal –, concedendo isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – aos imóveis tombados pelo Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do § 2º do Art. 45 da Lei Complementar nº 001/90 e dá outras providências.
Veja MaisCria cargo de psicólogo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Oliveira.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 038, de 25 de maio de 2000, e dá outras providências.
Veja MaisFixa remuneração mínima e máxima do servidor público municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAltera Anexo III da Lei Complementar nº 105, de 14.03.2006 – “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a incorporação do Abono Pecuniário ao vencimento dos servidores e a proceder a correção monetária, pelo índice da inflação do ano 2005, na “TABELA DE VENCIMENTOS” – art. 39 – e no “QUADRO ESPECIAL (...)
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 21.08.1992, para acrescer o Artigo 13-A e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 038, de 25 de maio de 2000, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a proceder a incorporação do Abono Pecuniário ao vencimento dos servidores e a proceder a correção monetária, pelo índice da inflação do ano 2005, na “TABELA DE VENCIMENTOS” – art. 39 – e no “QUADRO ESPECIAL FUNÇÃO PÚBLICA” – art. 14 – todos da Lei Complementar Municip (...)
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