Concede revisão do vencimento básico dos servidores municipais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a retificação das Tabelas de Vencimentos à classe Professor Regente – Ensino Fundamental I – Nível Médio referente aos exercícios 2020 a 2023 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano de Regularização Fiscal no âmbito do Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre contratação temporária de servidores, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Veja Mais“Fixa a Assistência Financeira Complementar a ser paga ao Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, em complementação ao valor do piso nacional definido pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/GM 1.1 (...)
Veja MaisAltera a redação da alínea b, do art. 47 da Lei Complementar nº 002, de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Veja MaisAltera os valores consignados nos níveis e graus abaixo mencionados nas Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Oliveira da Administração Direta, da Secretaria Municipal da Educação e SAAE e dá outras providências.
Veja MaisCria gratificação função no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
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