“Dispõe sobre Emenda supressiva ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira”.
Veja Mais“Dispõe sobre Emenda modificativa ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira”.
Veja MaisAcrescenta § 7º e seus incisos ao artigo 176, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Veja Mais"Suprime o artigo 176-A e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira".
Veja Mais"Altera a redação dos §1º e §4º do artigo 176- A do Regimento Interno da Câmara Municipal"
Veja MaisAcrescenta artigo 176- A e §§ ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
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