Câmara Municipal de Oliveira - MG _ Consulta de Leis

Câmara Municipal de Oliveira - MG

Emenda a LOM 13/1998

de 13/07/1998

Dá nova redação ao Artigo 194, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Oliveira.

Emenda a LOM 12/1998

de 13/07/1998

Dá nova redação ao Artigo 17, Inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Oliveira.

Emenda a LOM 11/1998

de 27/04/1998

Dá nova redação ao Art. 25, § 1º da Lei Orgânica Municipal

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