Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
Verbetes: Abre créditos suplementares.
Veja MaisDá nova denominação a logradouro público.
Verbetes: Dá nova denominação a logradouro público, Praça Professor Brito, antiga Praça do Cruzeiro.
Veja MaisRevoga o art. 1° da lei municipal n° 194, de 30 de novembro de 1955.
Verbetes: Revoga o art. 1° da lei municipal n° 194, de 30 de novembro de 1955, tributos.
Veja MaisAutoriza a cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões, série B, n. 6, do exercício de 1958, dentro do critério estabelecido na lei n° 208, 05/06/57.
Verbetes: Autoriza a cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões, série B, n. 6, do exercício de 1958, dentro do critério estabelecido na lei n° 208, 05/06/57.
Veja MaisAutoriza a restituição de parte da área não edificada do terreno desapropriado pela Prefeitura para a construção do Estádio Municipal, nos termos da lei n° 167, 31/12/53, e de acordo com o decreto n° 15, 30/11/57.
Verbetes: Autoriza a restituição de parte da área não edificada do terreno desapropriado pela Prefeitura para a construção do Estádio Municipal, nos termos da lei n° 167, 31/12/53, e de acordo com o decreto n° 15, 30/11/57.
Veja MaisAbre crédito especial para pagamento de despesas deste e de exercícios anteriores.
Verbetes: Abre crédito especial para pagamento de despesas deste e de exercícios anteriores.
Veja MaisConcede pensão a viúva de funcionário da Prefeitura.
Verbetes: Concede pensão a viúva de funcionário da Prefeitura, Maria Terezinha Martins Bacelar, Geraldo Lomônaco Bacelar.
Veja MaisAprova despesas realizadas no interesse do Municipio pelo então Prefeito Municipal, Sr. Francisco Dias de Castro, no exercício de 1954.
Verbetes: Aprova despesas realizadas no interesse do Municipio pelo então Prefeito Municipal, Sr. Francisco Dias de Castro, no exercício de 1954.
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