Autoriza majoração de Função Gratificada.
Verbetes: Autoriza majoração de Função Gratificada (FG), Secretário Auxiliar da Câmara Municipal.
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Verbetes: Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis.
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Verbetes: Autoriza doação de subvenção, Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor Azul - GRESFA.
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Verbetes: Dispõe sobre contribuição, Associação dos Municipios da Microrregião do Circuito das Águas - AMAG.
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Verbetes: Fixa número de veículo para aluguel -Taxi.
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Verbetes: Autoriza licenciamento de veículo para aluguel -Taxi.
Veja MaisFixa valor de função gratificada (FG) e dá outras providências.
Verbetes: Fixa valor de função gratificada (FG), Secretário Auxiliar da Câmara Municipal.
Veja MaisFixa valor de gratificação e dá outras providências.
Verbetes: Fixa valor de gratificação, Sra Maria Nazaré de Almeida, Posto de Correios do Bairro dos Campos.
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Verbetes: Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, IVV.
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