Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Carmo de Minas.
Verbetes: Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Carmo de Minas.
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Verbetes: Altera o art. 2º da Lei nº 1.723, de junho de 2008, salário do Presidente da Câmara Municipal.
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Verbetes: Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público do Município de Carmo de Minas - MG.
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Verbetes: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Verbetes: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009.
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Verbetes: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.
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