Dispõe sobre alterações no art. 5º da Lei nº. 1.674/2005 de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Verbetes: Dispõe sobre alterações no art. 5º da Lei nº. 1.674/2005 de 21 de dezembro de 2005.
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Verbetes: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Carmo de Minas, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta.
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Verbetes: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carmo de Minas para o exercício financeiro de 2009.
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Verbetes: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Inativos, Pensionistas.
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