Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmo de Minas – MG para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.                                                   

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo de Minas – MG para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.                                     

Altera os anexos das alíneas “a” e “b” do Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Complementar n.º 1.992 de 7 de julho de 2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Ratifica o 1º (Primeiro) Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências.

Altera o Inciso I do Artigo 5º da Lei Complementar n.º 1972 de 1º de Dezembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carmo de Minas, para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na estrutura da Lei Municipal Complementar n.º 1.972 de 1º de dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carmo de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, conforme disposto na Lei Federal n.º 14.131 de 30 de marco de 2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.762 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.                                                                                                                 

Dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento particular no município de Carmo de Minas e dá outras providências                                                           

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.