Autoriza suplementação de Crédito Especial destinado a parcelamento de dívida com o Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do município de Carmo de Minas - MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre criação de cargo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre criação de cargos para contratação de Pessoal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alterações no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Carmo de Minas.
Veja MaisRatifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais, no referido Consórcio.
Veja MaisEstabelece o vencimento mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Dengue, repassados pela União aos Municípios, conforme a Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.