Dispõe sobre a prestação de contas do exercício de 2008
Dispõe sobre a apreciação das contas do exercício de 2009
Altera redação do art. 1º da Resolução nº 020/2007, de 24 de julho de 2007
Altera redação do inciso I do art. 2º da Resolução nº 09, de 05 de novembro de 2002
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