Revoga Resolução
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal
Altera a Resolução nº 09, de 05 de novembro de 2002
Dispõe sobre prestação de contas do exercício de 2016
Dispoe sobre a prestacao de contas do exercicio de 2007
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências
Altera redação do inciso I do art. 2º da Resolução nº 09, de 05 de novembro de 2002
Altera a Resolução nº 01/2017, de 27 de janeiro de 2017