Dá nova redação ao art. 289 da Lei Orgânica Municipal.
Verbetes: nemenclaturas de logradouros e estabelecimentos públicos
Veja MaisDá nova redação ao § 1º, 2º do art. 164 da Lei Orgânica Municipal.
Verbetes: livros de registros de atas, leis, decretos, resoluções, emendas, portarias
Veja MaisDá nova redação ao parágrafo único do art. 104 e parágrafo único do art. 105, da Lei Orgânica Municipal.
Verbetes: decreto legislativo, resolução
Veja MaisDá nova redação ao art. 86, da Lei Orgânica Municipal.
Verbetes: título de cidadão honorário, cidadão benemérito e outras comendas
Veja MaisDá nova redação ao inciso XXII do art. 85, da Lei Orgânica Municipal.
Verbetes: perda de mandato de vereador
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