AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RODEIO A RECEBER EM GARANTIA LOTES URBANOS PARA FINS DE EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL AMANDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE RODEIO, DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA DESTINADA AOS MÉDICOS RESIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

PROMOVE A DELEGAÇÃO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ (CIMVI) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                               

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RODEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.                                                                                                                                       

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS QUE MENCIONA, INSTITUI REGRAS PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RODEIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR E OUTROS DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILI  (...)

ALTERA O INCISO VI DO ART. 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDENDO ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EX-INTEGRANTE DA FORÇA INTERNACIONAL DE PAZ (BATALHÃO DE SUEZ).

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.”