RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10-2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais" AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA OS FINS QUE DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisDEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A AREA NÃO EDIFICÁVEL, A PARTIR DAS LINHAS QUE DEFINEM A FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E DAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Veja Mais"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja Mais"ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020."
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera o artigo 590 da Lei Complementar n° 02/1991.
Veja Mais"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS QUE OCUPAM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS D’ÁGUA NATURAIS DO MUNICÍPIO DE RODEIO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS SITUADOS NESSES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, NOS TERMOS DO QUE (...)
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