Câmara Municipal de Rodeio

Lei Complementar 74/2017
de 12/12/2017

DISCIPLINA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ATUAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                           

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Lei Complementar 73/2017
de 12/12/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 72/2017
de 21/11/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Complementar 71/2017
de 26/09/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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Lei Complementar 70/2017
de 26/09/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10-2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

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Lei Complementar 69/2017
de 22/08/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RODEIO                                                                   

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Lei Complementar 68/2017
de 26/07/2017

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                       

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Lei Complementar 67/2017
de 19/06/2017

ESTABELECE E REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SINDICATO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 66/2017
de 16/03/2017

Altera artigos da Lei Complementar n° 33/2011 de 09 de agosto de 2011.                                                                                                                                                               

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Lei Complementar 65/2017
de 16/03/2017

REAJUSTA VENCIMENTO DOS PROFESSORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.                           

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