Câmara Municipal de Rodeio

Lei Complementar 89/2019
de 25/09/2019

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

Veja Mais
Lei Complementar 88/2019
de 20/09/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 87/2019
de 23/05/2019

ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

Veja Mais
Lei Complementar 86/2019
de 24/04/2019

REAJUSTA VENCIMENTO DOS PROFESSORES PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.                           

Veja Mais
Lei Complementar 85/2019
de 03/04/2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                           

Veja Mais
Lei Complementar 84/2019
de 01/04/2019

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade