Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Rodeio, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.

Edita o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2019, para a Câmara de Vereadores de Rodeio.