Altera a Lei Complementar nº. 04, de 2014, de modo a criar, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço, a controladoria, o cargo de Controlador, as funções gratificadas de Agente de Contratação e de membros de equipe de apoio; extingue comissões permanentes; cria gratificação por escolaridade e d  (...)

Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº. 69/2021, que autoriza a alienação de imóvel público pertencente ao município de São Lourenço/MG     

Altera a Lei Complementar nº. 04/2014, de modo a possibilitar a substituição temporária de assessora parlamentar em gozo de licença maternidade.           

Altera a Lei Municipal nº. 1.812, de 08/02/1993, de modo a incluir via comercial no Anexo 4 – Mapa de Vias Comerciais e Listagem.                                         

Concede reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Lourenço.                                                                                 

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, a título de recomposição de perdas inflacionárias.

Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais dos quadros de pessoal do Poder Executivo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço – SAAE.

Concede revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos quadros de pessoal do Poder Executivo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço – SAAE.