Aprova Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 80/2020, que “Altera o Código Tributário Municipal, de modo a permitir o pagamento de tributos municipais, mediante cartão de crédito ou débito”.
Veja MaisCria Comissão Especial de Estudo nº. 001/2020, com a finalidade de apresentar sugestão de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço-MG.
Veja MaisSusta dispositivos do Decreto Municipal nº. 7.776, de 18 de março de 2020
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. José Alves da Silveira.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Dr. Leonardo Palma de Godói.
Veja MaisAutoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.
Veja MaisRejeita Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 74/2019, que autoriza a concessão de direito de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, a organização da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.
Veja MaisCria Comissão Especial de Estudo nº. 01/2020, com a finalidade de apresentar sugestão de reforma da Lei Orgânica do Município de São Lourenço-MG.
Veja MaisAutoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.
Veja MaisSuspende o acesso público às sessões ordinárias e a realização de sessões solenes pelo prazo de 90 (noventa) dias.
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