Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Decreto Legislativo 323/2020
de 09/11/2020

Aprova Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 80/2020, que “Altera o Código Tributário Municipal, de modo a permitir o pagamento de tributos municipais, mediante cartão de crédito ou débito”.

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Decreto Legislativo 322/2020
de 11/08/2020

Cria Comissão Especial de Estudo nº. 001/2020, com a finalidade de apresentar sugestão de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço-MG.

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Decreto Legislativo 321/2020
de 20/07/2020

Susta dispositivos do Decreto Municipal nº. 7.776, de 18 de março de 2020                                                                                                                                                         

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Decreto Legislativo 320/2020
de 20/07/2020

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. José Alves da Silveira.                                                                                                                                   

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Decreto Legislativo 319/2020
de 13/07/2020

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Dr. Leonardo Palma de Godói.                                                                                                                                 

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Decreto Legislativo 317/2020
de 15/06/2020

Autoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.

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Decreto Legislativo 316/2020
de 01/06/2020

Rejeita Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 74/2019, que autoriza a concessão de direito de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, a organização da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.

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Decreto Legislativo 315/2020
de 28/04/2020

Cria Comissão Especial de Estudo nº. 01/2020, com a finalidade de apresentar sugestão de reforma da Lei Orgânica do Município de São Lourenço-MG.         

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Decreto Legislativo 314/2020
de 09/04/2020

Autoriza a Mesa Diretora a devolver o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Poder Executivo do saldo existente na conta da Câmara Municipal antes do encerramento do exercício financeiro.

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Decreto Legislativo 313/2020
de 16/03/2020

Suspende o acesso público às sessões ordinárias e a realização de sessões solenes pelo prazo de 90 (noventa) dias.                                                                       

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