Altera a Resolução nº. 360, de 2018, que criou a Câmara Mirim no Município de São Lourenço, de modo a aumentar o número de representantes por escola, extinguir o instituto da suplência, alterar a periodicidade das sessões e a composição da Mesa Diretora da Câmara Mirim, e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a modificar o horário das reuniões ordinárias.